6 сент 2017 г. - Lei 13.483/2017 CONTRA_Extinção da TJLP

Описание:

“Uma nova política operacional do banco reduziu o volume de crédito emprestado com custo de TJLP, a Taxa de Juros de Longo Prazo. Alguns setores até deixaram de ser elegíveis para receber recursos a TJLP. A própria taxa acabou extinta, por meio da Lei 13.483/2017, sancionada em setembro.”
“A Abdib defendeu que o funding do BNDES oriundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deveria ser preservado para ser emprestado com custo TJLP. Recursos oriundos do Tesouro Nacional, incluindo subsídios, deveriam ser transparentes e aprovados em lei orçamentária. O texto aprovado não considerou tal proposta.

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