6 июн 1801 г. - Paz de Badajoz (1801)

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A guerra na península ibérica termina com a assinatura do Tratado de Badajoz entre Portugal e Espanha, coligada com a França (6 jun). Portugal é obrigado a fazer reparações de guerra e a interditar seus portos aos navios britânicos. As povoações ocupadas no Alentejo são devolvidas, com exceção da vila de Olivença, que continuou sob domínio espanhol.

O Tratado, contudo, era silente quanto à situação na América do Sul, onde as hostilidades continuaram. Como Badajoz não revalidou o Tratado de Santo Ildefonso de 1777 nem mandou restabelecer o status quo ante bellum, esse fato será depois utilizado por autores hispano-americanos para fazer uma distinção entre o uti possidetis de facto (posse "mansa e pacífica"), em oposição ao uti possidetis juris (o direito à soberania sobre o território deve basear-se em títulos jurídicos, e não na simples posse).

- Não expressa, necessariamente, um entendimento bilateral nas tratativas de limites
· Entretanto, tem certa consequência no entendimento bilateral de limites
· Assinado entre Portugal e uma coligação Espanha e França, pois fim (forçado) à guerra das laranjas
· Portugal estava acuado por tropas francesas
· Trouxe perdas territoriais tanto para Império português quanto para o espanhol
· Não respeitou Status Quo Ante Bellum: O estado em que as coisas estavam antes da guerra
· Territórios conquistados durante o conflito não seriam restituídos após o tratado
· Espanha conquistou o território de Olivença
· Portugal consegue restabelecer Sete Povos das Missões
· Entretanto, foi necessária ação de colonos portugueses gaúchos para tomar a área
· Domínio até Arroio Chuí, que será o limite meridional do território brasileiro


A guerra de 1801, chamada pelos espanhóis de “las naranjas”, terminou nesse mesmo ano com a assinatura da Paz de Badajós. As áreas invadidas pela Espanha na Europa foram restituídas a Portugal, à exceção de Olivença e zona contígua (400 km2), conservada a título de se estabelecer aí uma fronteira mais natural − o rio Guadiana. Nada dispôs o acordo, entretanto, sobre a América, e por isso a antiga área dos Sete Povos (de 90 mil km2, maior que Portugal) continuou na posse dos luso‑brasileiros.

Essa situação não foi bem recebida em Buenos Aires e Montevidéu: durante décadas, não faltaram tentativas de se voltar às disposições do Tratado de Santo Ildefonso. Sem sucesso...

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