28 янв 1808 г. - Abertura dos Portos à nações amigas (1808)

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28 janeiro 1808
- Demonstra primeiros esforços de independência econômica
- Primeiro ato oficial de Portugal após chegada da Corte à América Portuguesa
· José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, teve papel de destaque na redação dos decretos
· Assessor de Don João na América Portuguesa, foi o 1º a pensar a abertura dos portos

- Cairu se deixava influenciar pelas ideias liberais e importância da atividade manufatureira
· Mitigado, pois pensava também condições para desenvolvimento luso-brasileiro
· Defende liberalismo econômico junto com a não subserviência aos britânicos
· Resultou em um breve impulso nacionalista; caminho rumo à independência
· Defende a produção, crescimento e diversificação da economia
· Não pode ser só algodão, açúcar e minérios
· Promoção das manufaturas; autonomia e liberdade comercial

- A abertura dos portos foi 1º marco do fim do colonialismo português na América
· Garante o fim do exclusivo metropolitano; primeira ameaça ao colonialismo português
· Produtos da colônia não seguem mais somente os interesses da metrópole
· IMPORTANTE: fim do exclusivo metropolitano não foi a contragosto de Portugal
· Conjuntura internacional levou Don João, príncipe regente, a tomar essa atitude
· Como território de Portugal foi invadido, colônia precisava de novos clientes
· Convida nações amigas a virem buscar estes produtos na América Portuguesa
· Taxa de importação de 24% ad valorem, sobre o valor declarado dos produtos
· Para rodos os países, incluindo para os britânicos

- Abertura dos portos foi contra interesses britânicos
· Não abriu exclusivamente para Grã-Bretanha, e sim para todas nações amigas
· Entendiam que seria contrapartida pela proteção fornecida aos Bragança
· Portugal (Silva Lisboa) se negou a atender algumas reivindicações britânicas
· Britânicos queriam porto exclusivo no Sul (Santa Catarina)
· Queriam tarifas de importação diferenciadas; mais baixas
· Relação será similar às outras nações amigas
· Silva Lisboa revive (dialoga), de certa forma, pensamentos do Marques de Pombal
· Havia tentado, em meados do séc XVIII, criar equilíbrio entre Portugal e Inglaterra
· Portugal quer marcar sua força junto aos britânicos, mesmo não estando em posição
· Silva Lisboa promove legislação complementar, preocupada com interesses “brasileiros”
· Defende a necessidade de uma Marinha Mercante luso-brasileira na América
· Proteger a incipiente produção manufatureira da América Portuguesa · Produção que havia sido proibida pela D. Maria I no final do século XVIII e retomada com a chegada da Corte

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