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November 30, 2025
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FAQ

20 сент 2020 г. - Nova Política de Educação Especial

Описание:

Via decreto do presidente, sem autoria do Ministério da Educação, o governo federal tenta mudar a diretriz da educação especial, retirando a perspectiva inclusiva e propondo o retorno ao modelo segregado de escolar.
A medida foi considerada inconstitucional e uma violação dos direitos das pessoas com deficiência.

Link do Decreto
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948

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Дата:

20 сент 2020 г.
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