5 окт 1988 г. - Constituição Brasileira de 1988

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É considerada a “Constituição Cidadã”: no capítulo da Educação ofereceu o arcabouço necessário às mudanças. Reflete as angústias e anseios de um povo "desescolarizado" e busca, ainda que diluída em diferentes espaços do texto constitucional, assegurar a construção de uma nova dinâmica para a educação do país.
Presidente vigente na época: Jose Sarney(1985-1990).

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