18 сент 1946 г. - Constituição brasileira de 1946.

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Promulgada durante o governo Dutra traduz o clima de afirmação democrática que invadiu o mundo no ambiente da pós guerra: possuía os ideais da liberdade, igualdade e solidariedade. Proclamava a educação como direito de todos.

PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO 1946: ensino primário para todos e gratuito nas escolas públicas; obrigatoriedade de oferta do ensino primário gratuito por parte de empresas com mais de cem empregados; ingresso no magistério através de concurso de provas e títulos; responsabilidade educativa compartilhada pela família e pela escola, podendo haver oferta pública e privada em todos os níveis de ensino; oferta obrigatória de ensino religioso, embora fosse facultativa para os alunos.

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