2 янв 1946 г. - Lei Orgânica do Ensino Normal

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Lei Orgânica do
Ensino Normal, que foi promulgada por meio do Decreto-lei n. 8.530, de 2
de janeiro de 1946.
Esse Decreto-lei, cuja elaboração foi assinada por José Linhares, Raul
Leitão da Cunha e Antônio de Sampaio Dória, estabeleceu uma nova orga
nização para o Ensino Normal no Brasil, como a criação de dois cursos: o de
regentes do ensino primário, com duração de quatro anos; e o de formação de professores primários, com duração de três anos.

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