26 март 1902 г. - Decreto Prinetti

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O Decreto Prinetti foi um ato normativo ministerial, aprovado pelo Comissariado Geral da Emigração na Itália, em 26 de março de 1902, que proibia a emigração subvencionada para o Brasil. A Portaria recebeu o nome do então Ministro do Exterior da Itália,[1] pg.53 Giulio Prinetti, e foi aprovada em decorrência de um relatório sobre as condições de trabalho nas fazendas brasileiras. O relatório denunciava as situações vividas pelos imigrantes nas plantações cafeeiras, com ênfase no período pós-abolição. Apesar de tornar proibida a migração subsidiada de italianos para o Brasil, não restringiu a migração espontânea, ou seja, os italianos que quisessem imigrar para o Brasil teriam que comprar suas próprias passagens, e não depender da passagem paga pelo governo brasileiro

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