1 дек 1822 г. - Constituição de 1822

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Foi a primeira Constituição de Portugal, criada após a Revolução Liberal de 1820. Inspirada nas ideias do Iluminismo e da Revolução Francesa, estabeleceu:

Monarquia Constitucional (limitando o poder do rei).
Soberania Nacional (o poder vem do povo).
Divisão de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Fim da Inquisição e maior liberdade de expressão.
No entanto, foi revogada em 1823 com a restauração do absolutismo.

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