5°Código Eleitoral (15 lugl 1965 anni – 17 ore 10 min, 18 apr 2021 anni)
Descrizione:
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Concebido durante o regime militar, o quinto Código Eleitoral brasileiro ainda vigora em alguns de seus institutos.
Sofreu, todavia, várias modificações e, hoje, difere bastante de sua forma inicial.
Aggiunto al nastro di tempo:
A saga do voto impresso no Brasil
Data:
