2º Código Eleitoral de 1935 (4 magg 1935 anni – 27 magg 1945 anni)
Descrizione:
Lei nº 48, de 4 de maio de 1935. O alistamento e o voto feminino era obrigatório para as mulheres que exercessem atividade remunerada. Este Código trouxe, pela primeira vez, ampla regulamentação das atribuições do Ministério Público no processo eleitoral.
Aggiunto al nastro di tempo:
A saga do voto impresso no Brasil
Data:
