O Governo de Castelo Branco (nov/64-jan/66) (2 nov 1964 anni – 10 gen 1966 anni)

Descrizione:

A consolidação do regime (mais estrutura e peso)
CASTELISTA

Sistema repressivo (criado por
Golbery do Couto e Silva)
Lei de Segurança Nacional
“Lei Monstro”- permitia que o Estado prendesse qualquer pessoa sob qualquer acusação, invadisse privacidade, etc.
Serviço Nacional de Informações (SNI) (integra sistemas de inteligência de todos os Estados)

Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) (pegar $ de fora, RIOS de $ do FMI e EUA)
Empréstimos externos *Controle da inflação
Cortes nos gastos públicos **Controle da inflação
Aumento dos impostos *Controle da inflação
Fim da estabilidade no emprego
Facilitação de demissões em qualquer momento
Criação do FGTS e CDHU (BNH)
*Até aqui, quando chegava a 10 anos de emprego, ficava estável pq a multa para demitir era MUITO alta- ruim para burguesia
*Portanto, governo cria um fundo de garantia por tempo de serviço: esse $ guardado n pode ser movimentado e seu empregador vai depositando todo mês, n é uma multa alta de uma vez

$ do FGTS, que n pode ficar parado, financia o CDHU, que constrói moradias populares

*Em todos os atos, uma lista de cassações, congresso fechado, etc


AI-2: 1965
(Motivo: a oposição venceu nas eleições estaduais- se não endurecessem, poderiam vencer no ano seguinte e o golpe teria sido para nada)
Deram um ano a mais para o Castelo
Eleições presidenciais indiretas
Fim do pluripartidarismo
Bipartidarismo:
Arena: pró-Regime (“partido do sim”)
MDB (Movimento democrático brasileiro): oposição permitida pelo Regime (“partido do sim senhor”)

*charge: próximo ao dia de finados, morte dos partidos

*Bipartidarismo: dois partidos não conseguem representar a amplitude de questões sociais e anseios políticos de uma sociedade tão complexa quanto a brasileira

AI-3 1966
Eleições indiretas para governador, representou maior controle do Regime Militar
Maior controle regime
Eleições de grandes capitais também eram indiretas

AI-4 (1967): “a ditadura de fato”
O governo obrigou deputados e senadores a “promulgar” a Constituição de 1967 (somatória dos AI´s)
"promulgada" na força: foi chamado para aceitar o texto que já estava pronto

Aggiunto al nastro di tempo:

Data: