Lei da Mamografia n° 11.664/2008 (1 gen 1998 anni – 1 gen 2008 anni)

Descrizione:

A tramitação começou com a apresentação do projeto, de autoria do Deputado Enio Bacci, em plenária da câmara dos deputados no dia 20 de janeiro de 1998. Durante os anos seguintes, o projeto passou por diversas tramitações, entre apresentações de emendas, aprovações e reestruturações do texto, nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT), de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), no entanto acabou por ser arquivado.

Em 2003 foi apresentado, em plenária, um requerimento de desarquivamento e o projeto voltou a tramitar na câmara e passou por nova aprovação nas referidas comissão. Em 18 de março de 2008 foi aprovada a redação final do texto e o projeto foi submetido ao Senado Federal. Em 29 de abril de 2008, o Senado aprovou e transformou o projeto de lei em Lei Ordinária n° 11.664 e envia à sanção presidencial.