18 sett 1850 anni - Lei de Terras

Descrizione:

A Lei de Terras, também conhecida como Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa para organizar a propriedade privada no Brasil. A lei oficializou a divisão da zona rural em latifúndios, em vez de pequenas propriedades, e regulou a propriedade privada, principalmente na área agrícola.

A Lei de Terras teve as seguintes consequências:
Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial
Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras
Muitas pessoas perderam suas terras e sua fonte de subsistência
Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam para impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras
A lei transformou a terra em mercadoria e garantiu a posse da mesma aos antigos latifundiários

A Lei de Terras também instituiu a Repartição-Geral de Terras Públicas, com o objetivo de organizar, dirigir a medição, divisão e descrição das terras devolutas, bem como tratar da conservação, fiscalização, venda e distribuição dessas terras

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