28 sett 1871 anni - Lei do Ventre Livre

Descrizione:

Estabeleceu que os filhos de escravas nascidos a partir dessa data seriam considerados livres. A lei determinava que os filhos permaneceriam com a mãe escravizada até aos 8 anos de idade, e depois passariam a viver na propriedade do senhor até aos 21 anos. Se o senhor não os quisesse mais, os filhos ficariam sob a tutela do Estado.

Aggiunto al nastro di tempo:

Data: