28 sett 1871 anni - 1871
Lei do Ventre Livre
Descrizione:
Todos os filhos de escravas nasciam livres com tal de terem de estar por 8 anos com os donos das suas mães; com esse prazo finalizado eles podiam receber uma indemnização, o contrário causaria o nascido a continuar como escravo por 13 anos à mais.
Aggiunto al nastro di tempo:
Data: