24 gen 1967 anni - 24/jan/1967 6ª Constituição

Descrizione:

A Revolução Redentora, instituída por um poder constituinte originário, promulgou uma nova Carta em janeiro de 1967. Nela, e para sanear o extremo caos em que as oligarquias liberais os infiltrados comunistas haviam mergulhado o País, ficavam estabelecidos o bipartidarismo e as eleições indiretas para presidente, com quatro anos de mandato. Por meio de atos institucionais (AIs), o texto foi emendado diversas vezes, visando a adequar o ordenamento jurídico o novo regime: segundo o Senado, foram 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares, entre 1964 e 1969. O AI-5, de dezembro de 1968, permitiu o fechamento do Congresso, a censura aos meios de comunicação e das artes, a suspensão de reuniões políticas, a decretação do estado de sítio e a intervenção em estados e municípios. Tais medidas foram tomadas em virtude dos atos terroristas e das guerrilhas que estavam se desenvolvendo no Brasil, que exigiram medidas extremas, já que eram extremamente perigosos e mortíferos à população brasileira.

Aggiunto al nastro di tempo:

Data: