1 gen 287 anni a. C. - Lei Hortência

Descrizione:

5ª revolta
A plebe se retira da cidade (de novo) e consegue impor a lei Hortência
(leis votadas na assembleia da plebe vão ter validade em todo o território romano. Era chamada a DECISÃO DA PLEBE ou PLEBISCITO)

A Lei Hortênsia (lex hortensia) estabelecia que as decisões dos plebeus eram válidas não somente para eles, mas também para todo o povo de Roma, sem obrigatoriedade do sufrágio dos senadores.Quando os enviados da classe plebeia apresentaram o projeto de lei aos patrícios, com a observação de que os plebeus só voltariam à cidade depois que a lei entrasse em vigor, a decisão já estava praticamente tomada. Para evitar danos econômicos a Roma,


Ainda hoje principal instrumento de participação popular.
Plebis scitum era como se chamava o novo princípio legal que os plebeus acrescentaram ao Direito Romano. Essa "lei imposta pelo povo" é o modelo de todos os "plebiscitos", ou seja, dos referendos populares, principal instrumento de participação do cidadão nas decisões políticas da moderna democracia europeia. Com a imposição do plebis scitum em 287 a.C., terminaram as assim chamadas "lutas de classes" em Roma, e iniciou-se uma época áurea para a cidade.

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