28 nov 2014 anni - Decisão RE 852.203 STF
Descrizione:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREJUDICIALIDADE. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DECISÃO FAVORÁVEL À PARTE
AGRAVANTE PROLATADA PELO STJ.
1. O recurso extraordinário carece de
interesse em face de decisão prolatada pelo
Superior Tribunal de Justiça favorável à
parte ora agravante.
2. Recurso PREJUDICADO (artigo 21,
inciso IX, do RISTF).
Aggiunto al nastro di tempo:
Data: