13 dic 1968 anni - 1968 AI - 5

Descrizione:

Teve sua criação após a petição de Márcio Moreira Alves ao povo de não comparecerem à celebração da Independência do Brasil, os Militares pediram para ser processado, mas foram negados pelo Congresso. Por causa disso estabeleceu-se que o Congresso seria fechado; o direito ao habeas corpus seria suspenso; o confisco de bens por enriquecimento ilícito; e o direito de cassar mandatos e direitos políticos.

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Data: