31 gen 1946 anni - 1946 Constituicao

Descrizione:

Impunha um governo da República Federativa Presidencialista, exigia o retorno do cargo de vice-presidente, estabelecia a divisão do poder em três (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluía a CLT de Vargas, decidiu a extinção da censura e pena de morte, protegia a liberdade de opinião e a de propriedade privada, e finalmente determinava o voto universal para maiores de 18 anos excluindo analfabeto, cabos e soldados. Possui um carácter liberal e democrático.

Aggiunto al nastro di tempo:

Data: