24 feb 1891 anni - 1891
Constituição
Descrizione:
Primeira constituição da República do Brasil. Ela estabelece:
-um governo central, com 20 estados membros;
-cada estado possui determinada autonomia;
-o governo federal determina o código civil e
penal, além de cobrar maioria dos impostos;
-criação de três poderes, executivo (presidente ou prefeitos), legislativo (Congresso Nacional bicameral, Assembleias Estaduais ou Câmara de Vereadores), e judicial (Supremo Tribunal Federal);
-voto universal masculino (não secreto), excluindo mulheres, analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, padres e soldados.
Aggiunto al nastro di tempo:
Data: