1 gen 1826 anni - Carta Constitucional de 1826
Descrizione:
Criada por D. Pedro IV, foi um compromisso entre absolutistas e liberais. Diferente da Constituição de 1822, estabelecia:
Um regime mais moderado, mantendo a monarquia constitucional.
Quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judicial e Moderador (este último dava ao rei a última palavra em decisões políticas).
Eleições censitárias (apenas quem tinha certas condições financeiras podia votar).
Foi substituída e restaurada várias vezes ao longo do século XIX devido aos conflitos entre liberais e absolutistas.
Aggiunto al nastro di tempo:
Data: