Constituição de 1822 (23 sept 1822 año – 3 jun 1823 año)

Descripción:

A Constituição de 1822, formalmente conhecida como a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, foi a primeira constituição de Portugal e um marco fundamental na transição do absolutismo para o liberalismo no país. Elaborada pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução Liberal de 1820, essa constituição refletia os ideais iluministas e liberais que ganhavam força na Europa, especialmente após a Revolução Francesa e as guerras napoleônicas. O seu objetivo principal era limitar o poder absoluto da monarquia, estabelecer a soberania nacional e garantir direitos e liberdades aos cidadãos.

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