2 h 6 m, 3 jun 1822 año - 03.06.1822 - No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara expede decreto para atender um requerimento datado do mesmo dia, dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil

Descripción:

ministros e secretários de
Estado, que pediam a convocação, com a maior
brevidade possível, de uma "Assembleia Geral
de Representantes das Províncias do Brasil". O
decreto manda "convocar uma Assembleia
Geral, Constituinte e Legislativa, composta de
deputados das províncias do Brasil, os quais
serão eleitos na forma das instruções que
forem expedidas".

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