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1 feb 1969 año - 1/fev/1969 Ato Institucional Nº 6 (AI-6)

Descripción:

Altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e ratifica as emendas constitucionais feitas por Atos Complementares.

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fecha:

1 feb 1969 año
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