33
/es/
AIzaSyB4mHJ5NPEv-XzF7P6NDYXjlkCWaeKw5bc
November 1, 2025
7403894
324112
2
Public Timelines
FAQ

19 h 35 m, 26 sept 2022 año - Alteração do cálculo da Gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais Fazendários pelo Decreto Nº 1.994/2022.

Descripción:

Norma altera o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4º da Lei nº 773, de 09 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

Añadido al timeline:

fecha:

19 h 35 m, 26 sept 2022 año
Ahora mismo
~ 3 years ago