13 mayo 1825 año - D. João escreve carta a d.Pedro, cedendo o pleno exercício da soberania do Império do Brasil para o governar, denominando-se Imperador. (Tomou pra si e cedeu. Manteve a hereditariedade)

Descripción:

[...] E por a sucessão das duas Coroas Imperial e Real diretamente pertencer a meu sobre todos muito amado e prezado Filho o Príncipe D. Pedro, nele, por este mesmo ato e carta patente, cedo e transfiro já, de minha livre vontade, o pleno exercício da soberania do Império do Brasil para o governar denominando-se Imperador do Brasil e Príncipe Real de Portugal e Algarve, reservando para mim otítulo de Imperador do Brasil e o de Rei de Portugal e Algarve com a plena soberania destes doisReinos e seus domínios

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