22 agos 1532 año - 1532 - Martim Afonso coordena a primeiras eleições
no Brasil e das Américas, instalando a primeira
Câmara de Vereadores em território americano.
Descripción:
"Juiz, vereadores e procurador eram escolhidos por meio de eleições. As eleições se realizavam a cada três anos e, num primeiro passo, os eleitores elegiam não os eleitos - mas os eleitores. Explica-se: elegia-se um seleto grupo de seis senhores que, constituídos num colégio eleitoral. Teriam, estes sim, a incumbência de escolher os ocupantes dos cargos em jogo. Tal grupo de seis integrantes, uma vez eleito, dividia-se em três subgrupos de dois integrantes, e cada um deles partia então para a eleição definitiva. Por que dividir em três? Porque, embora as votações fossem realizadas de três em três anos, os mandatos eram de apenas um. Cabia a cada um dos três subgrupos escolher os integrantes da Câmara de um dos três anos seguintes".
"Feita a votação, entre os seis privilegiados membros do colégio eleitoral, os nomes dos eleitos eram escritos em pequenas tiras de papel e guardados dentro de pequenas bolas de cera, que, por sua vez, seriam enfiadas num saco e guardadas num cofre. As bolas de cera eram os famosos pelouros, assim chamadas porque as bolas se assemelhavam às balas das primitivas peças de artilharia, conhecidas por esse mesmo nome de 'pelouros'. O cofre dentro do que se encerravam os pelouros tinha três fechaduras, conseqüentemente três chaves, e precisava-se do concurso das três para que fosse aberto. Cada chave ficava com um dos vereadores da Câmara, cujo mandato estava chegando ao fim, e ai dele se a cedesse a outra pessoa. A pena para essa transgressão, era de uma no de degredo da vila e multa de quatro mil-réis".
Tudo isso, esclarece Pompeu de Toledo, estava minuciosamente prescrito no capítulo referente ao processo eleitoral das Ordenações do Reino, o conjunto de leis que regulava a vida em Portugal. Ao fim do ano, geralmente em fins de novembro ou começo de dezembro, o povo era convocado a assistir, em determinado sábado - era sempre num sábado - à cerimônia de abertura dos pelouros. Iam-se conhecer os nomes que integrariam a Câmara no ano seguinte.
"Abria-se solenemente o cofre. Retiravam-se então os pelouros. O saco que continha os pelouros tinha três repartições. Uma correspondia ao cargo de juiz, outra, de vereador, e a terceira, de procurador. Uma criança seria incumbida de sorteá-los". Ou para citar o texto das Ordenações, "um moço de idade até sete anos meterá a mão em cada repartimento e revolverá bem os pelouros, e tirará um de cada repartimento, e os que saírem nos pelouros serão os oficiais desse ano, e não outros". Isso quer dizer, se ainda não está claro, que da repartição referente a "juízes" se retira um pelouro, da referente a "vereadores" outro e da "procuradores" o terceiro. No caso dos vereadores, como eram dois, na tria de papel dentro do pelouro estavam escritos dois nomes. Pronto. Demorou, mas está concluído o processo. Os novos integrantes da Câmara, chamados oficiais, exercerão seu mandato entre 1º de janeiro e 31 de dezembro".
Fonte: Agência Senado
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A saga do voto impresso no Brasil
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