33
/es/
AIzaSyAYiBZKx7MnpbEhh9jyipgxe19OcubqV5w
August 1, 2025
5090311
288509
2

20 dic 2020 año - STF confirma suspensão do decreto da Nova Política de Educação Especial

Descripción:

Por ampla maioria o STF considera inconstitucional o Decreto que mudou a Educação Especial, além de clara violação aos direitos da pessoa com deficiência.
" “Subverter esse paradigma significa, além de grave ofensa à Constituição de 1988, um retrocesso na proteção de direitos desses indivíduo"

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457869&ori=1

Añadido al timeline:

fecha:

20 dic 2020 año
Ahora mismo
~ 4 years and 6 months ago