4 sept 1850 año - Lei Eusébio de Queirós (1850)

Descripción:

Estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

Negociado, do lado do Brasil, pelo então Ministro de Negócios Estrangeiros, Paulino José Soares de Sousa (Futuro Visconde do Uruguai)