16 jul 1934 año - A Constituição Brasileira de 1934 e a Educação brasileira.

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Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. Competência da União: fixar o Plano Nacional da Educação, que estabeleceu como meta o ensino primário integral e gratuito e de frequência obrigatória, extensivo aos adultos e a tendência a gratuidade do ensino posterior ao primário.

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