15 oct 2009 año - [PROCONVE] RANP 31/2009

Descripción:

Fica estabelecida, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parte
integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores
homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE.