01/jan/2019 - 31/dez/2026 Decreto nº 39.610/2019 SEMA/DF (1 jan 2019 ano – 23 h 59 m, 31 dez 2022 ano)

Descrição:

DECRETO Nº 39.610 de 01/jan/2019
Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
Sob o Governo Ibaneis Rocha.

Art. 8º - São órgãos da Administração direta:: Inciso XVIII - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal;
§ 1º São órgãos especializados da Administração direta: II - Autarquias: e) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.

Atuação e Competências da SEMA: Art. 33.

Adicionado na linha do tempo:

Data: