Questão do Pirara (1841-1904) (10 dez 1841 ano – 6 jun 1904 ano)

Descrição:

A Questão do Pirara foi a única em que houve uma decisão não totalmente contrária, mas menos favorável ao Brasil: a área foi bipartida por uma linha fluvial que pareceu ao árbitro a mais facilmente demarcável (60% para a Inglaterra, 40% para o Brasil)

- Rio Branco não participou ativamente, mas era Ministro quando laudo arbitral saiu (1904)

- Envolve afluentes do Rio Braco, que é afluente do Rio Amazonas — pertence à Bacia Amazônica

- Começa a aparecer de forma mais clara, grosso modo, na primeira metade do século XIX
· Tempos de Império Brasileiro; virada do período regencial para segundo reinado

- Território em litígio tem cerca de 35 mil km2;
· Começa a ser povoado pelos britânicos na década de 1830
· Incialmente, britânicos investem na pesquisa científica na região, de flora excepcional
· Em 1835, o inglês Robert Schomburgk viaja para primeira vez à região do Pirara
· Germano naturalizado britânico, comissionado pela Royal Geographical Society
· Schomburgk foi responsável pela descoberta da Vitória Régia
· Objetivo declarado de fazer investigações zoobotânicas
· Viagem coincide com Revolta da Cabanagem, na província do Pará (1835-1840)
· Entre 1837-38, há uma segunda viagem de Schomburgk, agora a serviço do governo inglês
· Encontra desarmado o posto militar brasileiro no Pirara; Forte São Joaquim, de 1775
· Schomburgk já teria constatado, em 1835, a fraca presença luso-brasileira na região
· Grande beleza natural, habitada por indígenas, com metais preciosos por perto
· Alegou proteger as tribos que viviam na região dos brasileiros escravizadores
· Objetivo real seria ter acesso à Bacia Amazônica, ligando-o com Bacia do Essequibo
· Formou-se na Grã‑Bretanha um movimento apoiando a apropriação da área · Em 1840, Schomburgk publicou livro no reivindica a fronteira do “Schomburgk Line”
· Linha servira de apoio para a apropriação por parte dos britânicos
· Fronteira pela Serra do Acaraí, no sul, e pelos rios Tacutu e Cotingo, a leste

- Em 1841, o governo brasileiro é informado da intenção da Grã-Bretanha de ocupar militarmente a região do Pirara, na Guiana Inglesa (10 dez). Uma comissão demarcadora, liderada por Schomburgk, instala marcos fronteiriços à revelia do Brasil, que apresenta reclamações junto ao Foreign Office.

- Em 1842, neutralização da zona em litígio, decidido por ambos os governos
· Resultado foi prejudicial ao Brasil
· Britânicos aproveitam para, gradualmente, adensar presença na região
· Permitia acesso dos britânicos à Bacia Amazônica
· Não só a área do Pirara era considerada litigiosa, mas também a dos rios Cotingo, Maú e Tacutu, todos formadores do Rio Branco
· A partir dessa data, foram feitas várias tentativas de acordo entre as partes, chegando a haver propostas britânicas que o futuro revelou serem mais favoráveis do que o laudo arbitral posteriormente pronunciado pelo Rei da Itália, Vittorio Emanuel III

- Em 1898, Lord Salisbury, propôs uma fronteira natural; Primeiro‑Ministro e MRE
· Deixava países com ±metade da área contestada
· Não foi aceita; Governo brasileiro achava que tinha mais títulos de posse que a GRB
· Proposta de Salisbury era similar ao que acabou ficando decidido pós-arbitramento

- Entre 1890 e 1900, Ministro do Brasil em Londres, Souza Correia, faz últimas tentativas

- Em 1899, Joaquim Nabuco foi designado advogado do Brasil no caso do Pirara · Barão do Rio Branco estava entre questão do Amapá e do Acre
· É patente que trabalho de Nabuco era mais complexo que os feitos por Rio Branco
· Meses depois, Souza Correia morre (1900)
· Nabuco acumula cargo de Ministro Plenipotenciário junto ao Reino Unido
· A defesa de Nabuco se baseou em dois princípios jurídicos:
· Inchoate title: dá ao possuidor temporário ou intermitente direito contra terceiros
· Nabuco teria que provar que Brasil tem presença histórica + consistente que GRB
· Prova seria o Forte São Joaquim, desde 1775
· Watershed doctrine: dá ao ocupante de um rio direitos sobre seus afluentes
· Brasil era protagonista na Bacia Amazonas e incontestável no Rio Branco
· Estratégia era provar que afluentes do Rio Branco estavam desocupados
· Nabuco enfatiza a importância de um divisor de águas para marcação precisa
· Bacia do Essequibo com GRB; Bacia Amazônica com Brasil
· Inchoate title e Watershed doctrine foram construídos por potências imperialistas
· Na esteira da Conferência de Berlim (1884-85), que oficializou o neocolonialismo
· Conferência buscou regras para imperialismo europeu na África
· Pejorativamente, conhecida como Partilha da África (evitar usar isso)
· Defesa britânica pesa para o humanitário; proteger índios da escravidão no Brasil
· Interessante que isso foi após 13 de maio de 1888, Abolição da Escravatura

- Em 1904, a 6 de junho, sai o Laudo arbitral do rei da Itália, composto por duas páginas
· Alega não ser possível decidir qual o direito preponderante e divide o território contestado
· Sugeriu a divisão do território, desigual, por força das condições da geografia
· Linha divisória tinha seu norte começa a leste do Monte Roraima, percorrendo o Rio Mau até a Foz do Rio Tacutu (que tem conexão com o Rio Branco), seguindo Tacutu até sua nascente
· Coube à Inglaterra 60% (19,6 mil km2) do território e, ao Brasil, 40% (15,5 mil km2)
· Brasil perdeu o território em litígio (o Pirara)
· Levava os limites da Guiana inglesa até a Bacia Amazônica, que era o temor brasileiro
· O laudo foi aceito pelo Brasil sem protesto
· Entretanto recebeu críticas até de juristas neutros
· Em 1904, o chanceler já era Rio Branco

- Críticos argumentan uma suposta incompetência de Joaquim Nabuco
· Teria sido melhor como abolicionista que como diplomata
· Mas, a questão do Pirara, tratada por Joaquim Nabuco, envolvia a maior potência da época
· O árbitro, Vittorio Emanuel III, se mostrou desinteressado; laudo com apenas 2 folhas
· Não havia uma ocupação histórica na região, que facilitaria uso do uti possidetis

Adicionado na linha do tempo:

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