5°Código Eleitoral (15 jul 1965 ano – 17 h 10 m, 18 abr 2021 ano)

Descrição:

Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Concebido durante o regime militar, o quinto Código Eleitoral brasileiro ainda vigora em alguns de seus institutos.
Sofreu, todavia, várias modificações e, hoje, difere bastante de sua forma inicial.

Adicionado na linha do tempo:

Data: