Decreto-Lei nº4/98 de 8 de janeiro (8 jan 1998 ano – 10 out 2006 ano)
Descrição:
Criar-se um novo regime que esclarece a natureza jurídica das escolas profissionais.
Adicionado na linha do tempo:
Data:
8 jan 1998 ano
10 out 2006 ano
~ 8 years and 9 months