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Category: Outro
Atualizado: 9 nov 2021
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Created byHelena Funari
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Aprovada em 2º turno PEC 182/07Parecer em plenário pelo Dep. Rodrigo MaiaRecebido SFDesarquivamento
do PL 5735/2013 na CDPresidente da CD muda a relatoria da reforma políticaAprovada em 1º turno PEC 182/07regime de urgência SFRecebido CDParecer em plenário pelo Dep. Rodrigo MaiaRegime de urgênciaADI 4650 julgadaveto
presidencialAprovada lei
13.165/2015Comissão Especial propõe PL 8612/2017 na CDRegime de urgência CDParecer em plenário da Comissão EspecialDiscussão e aprovação plenário CDTransformada na lei 13.488/17 com veto parcialRecebido SF, parecer em plenário e aprovaçãoApresentação projeto 8.703/17 pelo senador Ronaldo Caiado (DEM)Regime de urgência SFRegime de urgência CDParecer em plenário, discussão e aprovaçãoParecer em plenário em substituição à CCJDiscussão e aprovação plenário SFDiscussão e aprovação CDRecebido CDTransformada na lei 13.487/17 com veto parcialPeríodos
Discussão e aprovação plenário CDApreciação Comissão Especial de Reforma Política SFDiscussão e aprovação SFDiscussão e aprovação plenário CDDiscussões no âmbito da Comissão Especial de Reforma Política na CDComissão Especial de Reforma Política
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