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8 jun 1993 ano - 28/jul/1993 Lei nº 512 Políticas de Recursos Hídricos

Descrição:

Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento integrado de Recursos Hídricos - SGIRH-DF


08/jun/1983 - Lei Orgânica do DF - Lei nº 512/1993 (regulamentou o art. 282 da LODF e criou a SEMATEC - Órgão gestor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)

Adicionado na linha do tempo:

SEMA/DF - Evolução Institucional

ByGislene Nogueira
5 jul 2023
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Data:

8 jun 1993 ano
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~ 32 years ago
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