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1 fev 1969 ano - 1/fev/1969 Ato Institucional Nº 6 (AI-6)

Descrição:

Altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e ratifica as emendas constitucionais feitas por Atos Complementares.

Adicionado na linha do tempo:

Revolução Redentora - 1964

ByGislene Nogueira
30 jul 2023
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Data:

1 fev 1969 ano
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