9 jun 1999 ano - 09/jun/1999 LC nº. 97/1999 Institui o Ministério da Defesa Centralização do Comando das FFAA

Descrição:

Instituiu o Ministério da Defesa: os ministérios militares singulares foram extintos e o EMFA deu lugar ao Estado-Maior de Defesa, como órgão de assessoramento do ministro daquela pasta e não mais do presidente da República.

Adicionado na linha do tempo:

Data: