9 jun 1999 ano - 09/jun/1999
LC nº. 97/1999
Institui o Ministério
da Defesa
Centralização do
Comando das FFAA
Descrição:
Instituiu o Ministério da Defesa: os ministérios militares singulares foram extintos e o EMFA deu lugar ao Estado-Maior de Defesa, como órgão de assessoramento do ministro daquela pasta e não mais do presidente da República.
Adicionado na linha do tempo:
Data: