28 jan 1808 ano - Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

Descrição:

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular.

Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas seis dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 22 de janeiro de 1808.

A carta marcou o fim do Pacto Colonial, ou "Exclusivo Metropolitano", sistema de comércio mercantil que na prática obrigava todos os produtos das colônias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Ou seja, no caso específico da América Portuguesa, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem de lá importar matérias-primas diretamente, de modo que eram forçados a fazer seus negócios necessariamente com a metrópole.

Adicionado na linha do tempo:

Data: