19 set 1761 ano - Fim da importação de escravos em Portugal

Descrição:

A 19 de setembro de 1761, pela mão de Sebastião José de Carvalho e Melo, então conde de Oeiras e assinado por D. José, foi emitido um alvará libertando todos os escravos negros provenientes da América, África ou Ásia assim que chegassem à metrópole (Portugal continental), após desembarque. Esta lei foi expandida posteriormente em novos alvarás, mas não era válida nas colónias portuguesas, sendo ainda assim um primeiro passo para a abolição da escravatura no mundo.