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1 jan 1988 ano - 1988 -Constituição Federal do Brasil

Descrição:

ARTIGO 215 - DIREITOS CULTURAIS
ARTIGO 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)

Adicionado na linha do tempo:

Cartas Patrimoniais

ByRaquel Costa
15 mai 2021
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Data:

1 jan 1988 ano
Agora
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