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April 1, 2024
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1 out 2013 ano - No julgamento da ADI 4543 no STF, deteminou que oficialmente o termo a ser utilizado nos equipamentos seria "modelo", vetando o uso do termo "Geração"

Descrição:

No julgamento da ADI 4543 no STF em outubro de 2013, a relatora, ministra Carmém Lúcia, inicou seu voto polemizando sobre qual seria a nomenclatura adequada para se referir aos diversos tipos de máquinas de votar existentes e em uso mundo afora.

A ministra, que à epoca acumulava a presidência do TSE, repeliu a denominação de "gerações" para esses vários tipos, pleiteando que a designação por "modelos" seria mais correta.

O uso da terminologia "gerações" foi proposta pelo prof. Pedro Rezende, da UnB e do CMInd, durante uma apresentação em audiência pública no TSE em julho de 2010.

Foram apresentados os 3 modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E) e denominá-los por "gerações" se justifica porque os três modelos descritos surgiram como evolução um após o outro, sempre para resolver algum problema do modelo anterior.

Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil, modelos da 1ª geração já foram abandonados devido a sua inerente falta de transparência e absoluta dependência do software.

Apenas os membros da administração eleitoral brasileira e do Comitê Multidisciplinar do TSE relutam em adotar a expressão "geração", provavelmente porque ela revela com clareza que o modelo de urna eletrônica usado no Brasil até 2014, ainda de 1ª Geração, é o mais atrasado e já foi abandonado no resto do mundo.

Adicionado na linha do tempo:

25 jul 2022
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A saga do voto impresso no Brasil

Data:

1 out 2013 ano
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