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November 30, 2025
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FAQ

20 jan 1941 ano - 1941 - Decreto-Lei nº 3.866/1941 dispõe sobre o cancelamento do tombamento

Descrição:

Decreto-Lei nº 3.866/1941 dispõe sobre o cancelamento do tombamento de bens do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ainda em vigor.

Adicionado na linha do tempo:

15 mai 2021
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Data:

20 jan 1941 ano
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