11 dez 2012 ano - Lei Nº 964/2012. Carga Horária.
Descrição:
Dispõe sobre regulamentação da carga horária dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e Del. CNE n0 09 de 12/04/2012. Acesso ao inteiro teor da norma em http://bit.do/fiAnu
Adicionado na linha do tempo:
Data: