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20 dez 1996 ano - 20/12/1996: LDBEN 9394/1996: - O Ensino de Arte torna-se Componente Curricular Obrigatório nos diversos níveis da Ed. Básica; - Substituição da nomenclatura "Ed. Artística" por "Arte"
Adicionado na linha do tempo:
13 nov 2019
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Data:
20 dez 1996 ano
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