28 nov 2014 ano - Decisão RE 852.203 STF

Descrição:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREJUDICIALIDADE. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DECISÃO FAVORÁVEL À PARTE
AGRAVANTE PROLATADA PELO STJ.
1. O recurso extraordinário carece de
interesse em face de decisão prolatada pelo
Superior Tribunal de Justiça favorável à
parte ora agravante.
2. Recurso PREJUDICADO (artigo 21,
inciso IX, do RISTF).

Adicionado na linha do tempo:

Data: