1 abr 2003 ano - Acórdão TRF1 - Remessa Necessária
Descrição:
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR. AUTORIDADE INCOMPETENTE. NULIDADE DA DECISÃO.
Remessa Necessária. Apelação prejudicada.
Adicionado na linha do tempo:
Data: